Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 1 Leis Orgânicas
- 182 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 637/2007
Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 636/2007
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 635/2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 634/2007
Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 633/2007
Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 632/2007
Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.
-
Resolução Nº 1/2007
Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara
-
Lei Ordinária Nº 631/2007
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 630/2007
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 629/2007
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 37.500,00, para os fins que indica.