Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 75/1967
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 74/1967
Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 73/1967
Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Ementa Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 72/1967
Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício destinados ao serviço de calçamento e meio-fio.
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Lei Ordinária Nº 71/1967
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) adicional as dotações que indica.
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Lei Ordinária Nº 70/1967
Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 69/1967
Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 68/1966
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.
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Lei Ordinária Nº 66/1965
Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.
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Lei Ordinária Nº 67/1965
Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.