Contrato 20250247/2025

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Contrato 20250247/2025

Prestação de Serviços Vigente

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Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
Contratado
HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Documento
32931810****-58
Valor original
R$ 45.600,00
Valor atual
R$ 45.600,00
Início
10/03/2025
Término atual
10/03/2026

Licitação de origem

17120004/2024 - Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE…

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Documentos

  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 02/06/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 02/06/2026

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Aditivos

Este contrato não possui aditivos publicados.

Fiscais do contrato

Fiscal Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
José Sérgio Freitas Moreira Júnior ***.***.453-** 10/03/2025 — Titular Ativo

Gestores do contrato

Gestor Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
ANA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO NETA ***.***.194-** 10/03/2025 — — Ativo