Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 17120004/2024 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 17120004/2024

Dispensa Homologado ID externo: 33117

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação9
Licitantes1
Contratos vinculados1
Íntegras e arquivos de contratos2
Aditivos0
Termos e arquivos de aditivos-
Fiscais/gestores2
Número/Ano17120004/2024
ModalidadeDispensa
SituaçãoHomologado
Publicação21/02/2025
Abertura27/02/2025
Encerramento28/02/2025
Valor estimadoR$ 51.839,64
Valor contratadoR$ 45.600,00
Economia12,04%
Fonte oficialM2A
Última atualização02/06/2026 11:03

Objeto e fundamentação

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
Base legal
Art. 75, inciso II
Modalidade
Dispensa
Situação
Homologado
Identificador externo
33117

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
33117
Última sincronização
2026-06-02T13:06:55.863375+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

9 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-92949402/06/2026Abrir ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-68384602/06/2026Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO-68384702/06/2026Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO-93311302/06/2026Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA-68384902/06/2026Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA-68385402/06/2026Abrir EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA-68385602/06/2026Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO-96525702/06/2026Abrir AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO-97584302/06/2026Abrir PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.***.***/0001-58R$ 45.600,00Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
20250247/2025HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32931810****-58		R$ 45.600,00R$ 45.600,0010/03/2025 a 10/03/2026VigenteVer contrato

Evidências do contrato 20250247/2025

HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 32931810****-58

2 arquivo(s) complementar(es) 0 aditivo(s) 1 fiscal(is) 1 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20250247/2025
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato02/06/20261905457Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261905459Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados

Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.

Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
José Sérgio Freitas Moreira Júnior***---Principal
José Sérgio Freitas Moreira Júnior***.***.453-**10/03/2025-TitularAtivo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
ANA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO NETA***.***.194-**10/03/2025--Ativo