Contrato 20250090/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE
Contratado: HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Documento: 32931810****-58

Valor original: R$ 84.000,00
Valor atual: R$ 126.000,00
Início: 03/02/2025
Término atual: 04/02/2027

Licitação de origem

17120002/2024 - Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE…

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Documentos

publica dom
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EXTRATO DE CONTRATO
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Aditivos

Aditivo	Tipo	Data do aditivo	Início	Valor	Novo prazo
Aditivo 1 Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00055/2026	Aditivo de Prazo	03/02/2026	04/02/2026	R$ 42.000,00	03/02/2026

Documentos dos aditivos

Nenhum documento foi vinculado aos aditivos deste contrato.

Fiscais do contrato

Fiscal	Documento	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS	*..363-*	03/02/2025	31/12/2025	60614	Inativo

Gestores do contrato

Gestor	Documento	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
FRANCISCO NEUDO DA SILVA	*..433-*	02/10/2025	31/12/2026	PORTARIA Nº 529/2025	Ativo
FRANCISCO SIVANEUDO PINHEIRO DOS SANTOS	—	01/08/2025	31/12/2025	PORTARIA Nº 478	Inativo
CLAUDIA REJANE PEIXOTO ALVES	*..933-*	03/02/2025	31/07/2025	—	Inativo