Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 17120002/2024 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 17120002/2024

Dispensa Publicado ID externo: 33109

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação8
Licitantes1
Contratos vinculados1
Íntegras e arquivos de contratos2
Aditivos1
Termos e arquivos de aditivos-
Fiscais/gestores4
Número/Ano17120002/2024
ModalidadeDispensa
SituaçãoPublicado
Publicação21/01/2025
Abertura27/01/2025
Encerramento30/01/2025
Valor estimadoR$ 51.839,64
Valor contratadoR$ 42.000,00
Economia18,98%
Fonte oficialM2A
Última atualização02/06/2026 11:05

Objeto e fundamentação

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE
Base legal
Art. 75, inciso II
Modalidade
Dispensa
Situação
Publicado
Identificador externo
33109

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
33109
Última sincronização
2026-06-02T13:07:01.882893+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

8 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
ETP-76901602/06/2026Abrir ETP
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO-68348602/06/2026Abrir AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
ANEXO I - PROJETO BÁSICO-68348702/06/2026Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO-68348802/06/2026Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA-68349102/06/2026Abrir ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA-68349302/06/2026Abrir AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA-68349502/06/2026Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA-68349602/06/2026Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.***.***/0001-58R$ 84.000,00Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
20250090/2025HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32931810****-58		R$ 84.000,00R$ 126.000,0003/02/2025 a 04/02/2027VigenteVer contrato

Evidências do contrato 20250090/2025

HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 32931810****-58

2 arquivo(s) complementar(es) 1 aditivo(s) 1 fiscal(is) 3 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20250090/2025
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
publica dom Contrato02/06/20261904129Abrir publica dom
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261904132Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Aditivos contratuais, alterações de valor, prazo e arquivos publicados
AditivoTipoData do aditivoInícioAlteração de valorNovo términoArquivos
Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00055/2026Aditivo de Prazo03/02/202604/02/2026R$ 42.000,0003/02/2026
Sem arquivo publicado
Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS***---Principal
MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS***.***.363-**03/02/202531/12/202560614Inativo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
Francisco Neudo da Silva***.***.433-**02/10/202531/12/2026PORTARIA Nº 529/2025Ativo
FRANCISCO SIVANEUDO PINHEIRO DOS SANTOSDocumento não informado01/08/202531/12/2025PORTARIA Nº 478Inativo
Claudia Rejane Peixoto Alves***.***.933-**03/02/202531/07/2025-Inativo