Contrato 20240452/2024
Prestação de Serviços Vigente
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL QUE VISA A PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS A DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REFERENTE AOS VALORES PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.
- Contratado
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Documento
- 35542612****-90
Licitação de origem
03060001/2024 - Inexigibilidade
Ver licitação
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL QUE VISA A PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCI…
Documentos
Aditivos
| Aditivo | Tipo | Data do aditivo | Início | Valor | Novo prazo |
|---|---|---|---|---|---|
|
Aditivo 1
Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Vigente - 00003/2025 |
Aditivo de Prazo | 27/12/2024 | 01/01/2025 | R$ 2.733.421,73 | 27/12/2024 |
|
Aditivo 2
Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00238/2025 |
Aditivo de Prazo | 30/12/2025 | 02/01/2026 | — | 30/12/2025 |
Documentos dos aditivos
Nenhum documento foi vinculado aos aditivos deste contrato.
Fiscais do contrato
| Fiscal | Documento | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| José Sérgio Freitas Moreira Júnior | ***.***.453-** | 27/06/2024 | — | Titular | Ativo |
Gestores do contrato
| Gestor | Documento | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| ANA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO NETA | ***.***.194-** | 01/01/2025 | 31/12/2025 | — | Inativo |
| JULYANA ARAUJO BATISTA | — | 27/06/2024 | 31/12/2024 | — | Inativo |