Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 03060001/2024 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 03060001/2024

Inexigibilidade Homologado ID externo: 24546

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação9
Licitantes1
Contratos vinculados1
Íntegras e arquivos de contratos3
Aditivos2
Termos e arquivos de aditivos-
Fiscais/gestores3
Número/Ano03060001/2024
ModalidadeInexigibilidade
SituaçãoHomologado
Publicação17/06/2024
Abertura17/06/2024
Encerramento20/06/2024
Valor estimadoR$ 2.733.421,73
Valor contratadoR$ 2.733.421,73
Economia-
Fonte oficialM2A
Última atualização02/06/2026 11:10

Objeto e fundamentação

Objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL QUE VISA A PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS A DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REFERENTE AOS VALORES PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.
Base legal
Art. 74, III, e
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Homologado
Identificador externo
24546

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
24546
Última sincronização
2026-06-02T13:19:38.922086+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

9 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-38311002/06/2026Abrir AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
FASE INTERNA-39544802/06/2026Abrir FASE INTERNA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-39544902/06/2026Abrir ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PROPOSTA E ESPECIALIZAÇÃO PARTE I-39546402/06/2026Abrir PROPOSTA E ESPECIALIZAÇÃO PARTE I
PROPOSTA E ESPECIALIZAÇÃO PARTE II-39546502/06/2026Abrir PROPOSTA E ESPECIALIZAÇÃO PARTE II
PROPOSTA E ESPECIALIZAÇÃO PARTE III-39546602/06/2026Abrir PROPOSTA E ESPECIALIZAÇÃO PARTE III
TERMO DE REFERÊNCIA INICIAL-39546802/06/2026Abrir TERMO DE REFERÊNCIA INICIAL
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO-39546902/06/2026Abrir RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA E MINUTA DE CONTRATO-39547002/06/2026Abrir TERMO DE REFERÊNCIA E MINUTA DE CONTRATO

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.***.***/0001-90R$ 5.466.843,46Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
20240452/2024MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35542612****-90		R$ 5.466.843,46R$ 8.200.265,1927/06/2024 a 31/12/2026VigenteVer contrato

Evidências do contrato 20240452/2024

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 35542612****-90

3 arquivo(s) complementar(es) 2 aditivo(s) 1 fiscal(is) 2 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20240452/2024
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONVOCAÇÃO ASSINATURA DO CONTRATOContrato02/06/20261906134Abrir CONVOCAÇÃO ASSINATURA DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato02/06/20261906135Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261906136Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Aditivos contratuais, alterações de valor, prazo e arquivos publicados
AditivoTipoData do aditivoInícioAlteração de valorNovo términoArquivos
Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Vigente - 00003/2025Aditivo de Prazo27/12/202401/01/2025R$ 2.733.421,7327/12/2024
Sem arquivo publicado
Aditivo 2Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00238/2025Aditivo de Prazo30/12/202502/01/2026-30/12/2025
Sem arquivo publicado
Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
José Sérgio Freitas Moreira Júnior***---Principal
José Sérgio Freitas Moreira Júnior***.***.453-**27/06/2024-TitularAtivo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
ANA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO NETA***.***.194-**01/01/202531/12/2025-Inativo
JULYANA ARAUJO BATISTADocumento não informado27/06/202431/12/2024-Inativo