Contrato 20250503/2025

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Contrato 20250503/2025

Prestação de Serviços Vigente

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Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Contratado
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Documento
45656426****-36
Valor original
R$ 2.578.918,42
Valor atual
R$ 2.578.918,42
Início
30/06/2025
Término atual
30/06/2027

Licitação de origem

03060001/2025 - Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VIS…

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Documentos

  • CONTRATO - 14.133

    Contrato - 02/06/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 02/06/2026

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Aditivos

Este contrato não possui aditivos publicados.

Fiscais do contrato

Fiscal Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS ***.***.363-** 30/06/2025 31/12/2025 Titular Inativo

Gestores do contrato

Gestor Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
ANA MARIA SILVA SENA ***.***.293-** 30/06/2025 31/12/2025 — Inativo