Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 03060001/2025 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 03060001/2025

Inexigibilidade Homologado ID externo: 48176

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação10
Licitantes1
Contratos vinculados1
Íntegras e arquivos de contratos2
Aditivos0
Termos e arquivos de aditivos-
Fiscais/gestores2
Número/Ano03060001/2025
ModalidadeInexigibilidade
SituaçãoHomologado
Publicação30/06/2025
Abertura30/06/2025
Encerramento30/06/2025
Valor estimadoR$ 2.578.918,42
Valor contratadoR$ 2.578.918,42
Economia-
Fonte oficialM2A
Última atualização02/06/2026 10:59

Objeto e fundamentação

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Base legal
Art. 74, III, c
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Homologado
Identificador externo
48176

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
48176
Última sincronização
2026-06-02T12:45:58.093358+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

10 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-132490802/06/2026Abrir ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-139286402/06/2026Abrir AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA-138426102/06/2026Abrir ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
MINUTA DO CONTRATO-138435202/06/2026Abrir MINUTA DO CONTRATO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO-138598802/06/2026Abrir RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO-138600102/06/2026Abrir EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO -138614402/06/2026Abrir PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
CONTRATO 20250503-138642602/06/2026Abrir CONTRATO 20250503
EXTRATO DO CONTRATO-138665302/06/2026Abrir EXTRATO DO CONTRATO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO-138666202/06/2026Abrir PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.***.***/0001-36R$ 2.578.918,42Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
20250503/2025CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
45656426****-36		R$ 2.578.918,42R$ 2.578.918,4230/06/2025 a 30/06/2027VigenteVer contrato

Evidências do contrato 20250503/2025

CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 45656426****-36

2 arquivo(s) complementar(es) 0 aditivo(s) 1 fiscal(is) 1 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20250503/2025
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONTRATO - 14.133Contrato02/06/20261901624Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261901626Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados

Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.

Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS***---Principal
MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS***.***.363-**30/06/202531/12/2025TitularInativo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
ANA MARIA SILVA SENA***.***.293-**30/06/202531/12/2025-Inativo