Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
61
Vigentes
40
Valor Recebido
R$ 20.007.223,96
Contrapartida
R$ 375.005,99
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
39286/2025/2026
06/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 280,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1