Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
132
Vigentes
111
Valor Recebido
R$ 67.454.963,20
Contrapartida
R$ 1.937.438,96
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
35674/2021/2021
05/11/2021
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 384.205,00
Repassado: R$ 384.205,00
Em Execução
20210007/2021
27/10/2021
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 385.205,00
Repassado: R$ 384.205,00
Em Execução
25839/2021/2021
05/10/2021
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 960.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
20210009/2021
30/09/2021
MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 961.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
20210001/2021
01/02/2021
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 270.992,94
Repassado: R$ 270.992,94
Em Execução
20200002/2020
13/08/2020
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA
Federal
Total: R$ 1.053.000,00
Repassado: R$ 1.000.000,00
Em Execução
000447/2020/2020
16/07/2020
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 238.750,00
Em Execução
20200001/2020
03/02/2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 258.420,32
Repassado: R$ 258.420,32
Em Execução
02777/2019/2019
12/11/2019
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 324.700,00
Repassado: R$ 324.700,00
Em Execução
20190002/2019
08/11/2019
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 325.700,00
Repassado: R$ 324.700,00
Em Execução
20190001/2019
01/02/2019
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 218.420,32
Repassado: R$ 218.420,32
Em Execução
35000/2018/2019
04/01/2019
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Federal
Total: R$ 50,00
Repassado: R$ 50,00
Em Execução
20180006/2018
28/12/2018
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Federal
Total: R$ 501.000,00
Repassado: R$ 500.000,00
Em Execução
37038/2018/2018
17/10/2018
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 270.476,19
Repassado: R$ 270.476,19
Em Execução
20180007/2018
31/08/2018
MINISTERIO DO TURISMO - CEF/MTUR
Federal
Total: R$ 271.812,43
Repassado: R$ 270.476,19
Em Execução
20180005/2018
05/07/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 500.000,00
Repassado: R$ 481.250,00
Em Execução
20180004/2018
05/07/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 319.078,03
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20180003/2018
25/06/2018
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 157.500,00
Repassado: R$ 150.000,00
Em Execução
00153/2018/2018
20/06/2018
Ministério da Saúde
Federal
Total: R$ 1.000.000,00
Em Execução
20180001/2018
07/06/2018
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 1.260.012,29
Repassado: R$ 1.200.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1