Portaria nº 139/2020

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 139/2020

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Determina o desligamento (demissão) funcional da servidora municipal Senhora Vilaneide Bandeira da Silva, da função pública concursada como Professora de Educação Básica, por motivo de aposentadoria junto ao R.G.P.S./I.N.S.S., na forma que indica, e dá outras providências.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6