Portaria nº 462/2025

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 462/2025

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Habilita o estabelecimento de saúde HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA sob gestão Municipal para a execução de procedimentos junto ao Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE), no âmbito do estado do Ceará.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6