Portaria nº 406/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 406/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Determina a exoneração da senhora Lívia Israela Barreto da Silva do cargo em provimento de comissão de secretária de desenvolvimento econômico, turismo, Aquicultura e pesca do município, e dá outras providências

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6