Portaria nº 10/2021

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 10/2021

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Delega competência a GIOVANE EDUARDO DE ARAÚJO, para atuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a) de Despesas, para os atos que menciona, e dá outras providências.

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6