Portaria nº 50/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 50/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Nomeia para compor o Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do município de Jaguaribara para a gestão 2024-2028.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6