Ementa / Título
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 250 E 290 DE 2022, REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CRIADORES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, NA CIDADE DE JAGUARIBARA - GTFCASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.