Ementa / Título
INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOЕ REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.