Portaria nº 555/2025

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 555/2025

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

REVOGA A PORTARIA N° 539, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEOU O COMITÊ EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6