Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

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Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

1
Decretos
1
Portarias
0
Resoluções
0
Instruções
886
Total

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886 ato(s) encontrado(s)

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Decreto 728

DECRETOS N° 728

30/06/2025
Decreto 727

DECRETO N° 727

17/06/2025
Decreto 726

DECRETO N° 726

16/06/2025
Decreto 725

DECRETO N° 725

12/06/2025
Decreto 721

DECRETO N° 721

03/06/2025
Decreto 724

DECRETO N° 724

02/06/2025
Decreto 722

DECRETO N° 722

26/05/2025
Decreto 720

DECRETO N° 720

26/05/2025
Decreto 719

DECRETO N° 719

26/05/2025
Portaria 425/A

Designa e Nomeia os membros que compõem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Jaguaribara - COMDEMA.

16/05/2025
Decreto 718

DECRETO N° 718

06/05/2025
Decreto 717

DECRETO N° 717

02/05/2025
Decreto 716

DECRETOS N° 716

29/04/2025
Decreto 715

DECRETO N° 715

21/04/2025
Decreto 714

DECRETO N° 714

15/04/2025
Decreto 713

DECRETO N° 713

11/04/2025
Decreto 712

DECRETO N° 712

09/04/2025
Decreto 711

DECRETOS N° 711

03/04/2025
Decreto 710

DECRETO N° 710

01/04/2025
Decreto 709

DECRETO N° 709

21/03/2025
Decreto 708

DECRETO N°708

21/03/2025
Decreto 707

DECRETO N° 707

17/03/2025
Decreto 706

DECRETO N° 706

14/03/2025
Decreto 705

DECRETO N° 705

13/03/2025
Decreto 704

DECRETO N° 704

12/03/2025

Mostrando 726–750 de 886 atos

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6