Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

Resoluções

Instruções

772

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Decreto 490

Decreto nº: 490/2021

23/08/2021

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Decreto 481

Decreto nº: 481/2021

12/06/2021

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Decreto 34103

Decreto Estadual nº: 34103/2021

02/06/2021

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Decreto 468

Decreto nº: 468/2021

15/04/2021

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Decreto 466

Decreto nº: 466/2021

14/04/2021

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Decreto 467

Decreto nº: 467/2021

01/04/2021

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Decreto 463

Decreto nº: 463/2021

29/03/2021

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Decreto 458

Decreto nº: 458/2021

08/03/2021

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Decreto 457

Decreto nº: 457/2021

05/03/2021

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Decreto 33955

Decreto Estadual nº: 33955/2021

26/02/2021

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Decreto 33936

Decreto Estadual nº: 33936/2021

17/02/2021

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Decreto 453

Decreto n° 453

10/02/2021

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Decreto 452

Decreto nº: 452/2021

10/02/2021

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Decreto 33928

Decreto Estadual nº: 33928/2021

10/02/2021

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Decreto 33927

Decreto Estadual nº: 33927/2021

06/02/2021

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Decreto 451

Decreto nº: 451/2021

02/02/2021

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Decreto 33918

Decreto Estadual nº: 33918/2021

02/02/2021

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Decreto 33913

Decreto Estadual nº: 33913/2021

30/01/2021

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Decreto 448

Decreto nº: 448/2021

08/01/2021

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Portaria 55

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Sec. da Controladoria e Ouvidoria Geral, na forma que indica, e dá outras providências.

19/05/2026

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Portaria 23

Nomeia membros para compor o Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Jaguaribara, para a Gestão 2020 - 2024.

19/05/2026

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Portaria 139

Determina o desligamento (demissão) funcional da servidora municipal Senhora Vilaneide Bandeira da Silva, da função pública concursada como Professora de Educação Básica, por motivo de aposentadoria junto ao R.G.P.S./I.N.S.S., na forma que indica, e dá outras providências.

19/05/2026

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Portaria 106

DEFERIR o requerimento pleiteado, e conceder a suspensão dos efeitos da Licença para tratar de assuntos de interesses particular, anteriormente pedido pelo servidor municipal concursado, Senhor JOSÉ DOUGLAS VIANA HOLANDA.

19/05/2026

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Decreto 444

Decreto nº: 444/2020

07/12/2020

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Decreto 434

Decreto nº: 434/2020

09/11/2020

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