Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

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Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

1
Decretos
1
Portarias
0
Resoluções
0
Instruções
886
Total

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886 ato(s) encontrado(s)

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Decreto 610

Decreto nº: 610/2023

25/08/2023
Decreto 609

Decreto nº: 609/2023

24/08/2023
Decreto 608

Decreto nº: 608/2023

17/08/2023
Decreto 607

Decreto nº: 607/2023

17/08/2023
Decreto 605

Decreto nº: 605/2023

25/07/2023
Decreto 604

Decreto nº: 604/2023

24/07/2023
Decreto 574

Decreto nº: 574/2023

05/07/2023
Decreto 599

Decreto nº: 599/2023

03/07/2023
Decreto 596

Decreto nº: 596/2023

13/06/2023
Decreto 588

Decreto nº: 588/2023

26/04/2023
Decreto 586

Decreto nº: 586/2023

05/04/2023
Decreto 577

Decreto nº: 577/2023

07/03/2023
Decreto 572

Decreto nº: 572/2023

10/02/2023
Portaria 35

Nomeia a Senhora Regina Rufino Fernandes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências

19/05/2026
Portaria 300

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 2023, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2026
Portaria 285

Cria e Nomeia a Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação de interesse do Município.

19/05/2026
Portaria 281

DESIGNAR a Comissão Mista para Implantação da Nova Lei de Licitações - CMINLL, e dá outras providências.

19/05/2026
Portaria 272

Designa Comissão Municipal de levantamento e avaliação dos bens móveis e materiais diversos, avaliando os bens inservíveis aos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARJBARA-CE, e dá outras providências

19/05/2026
Decreto 563

Decreto nº: 563/2022

24/11/2022
Decreto 562

Decreto nº: 562/2022

24/11/2022
Decreto 561

Decreto nº: 561/2022

24/11/2022
Decreto 560

Decreto nº: 560/2022

24/11/2022
Decreto 553

Decreto nº: 553/2022

04/10/2022
Decreto 550

Decreto nº: 550/2022

14/09/2022
Decreto 34795

Decreto Estadual nº: 34795/2022

11/06/2022

Mostrando 801–825 de 886 atos

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6