Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

Resoluções

Instruções

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Decreto 33918

Decreto Estadual nº: 33918/2021

02/02/2021

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Decreto 33913

Decreto Estadual nº: 33913/2021

30/01/2021

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Decreto 448

Decreto nº: 448/2021

08/01/2021

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Portaria 55

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Sec. da Controladoria e Ouvidoria Geral, na forma que indica, e dá outras providências.

19/05/2026

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Portaria 23

Nomeia membros para compor o Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Jaguaribara, para a Gestão 2020 - 2024.

19/05/2026

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Portaria 139

Determina o desligamento (demissão) funcional da servidora municipal Senhora Vilaneide Bandeira da Silva, da função pública concursada como Professora de Educação Básica, por motivo de aposentadoria junto ao R.G.P.S./I.N.S.S., na forma que indica, e dá outras providências.

19/05/2026

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Portaria 106

DEFERIR o requerimento pleiteado, e conceder a suspensão dos efeitos da Licença para tratar de assuntos de interesses particular, anteriormente pedido pelo servidor municipal concursado, Senhor JOSÉ DOUGLAS VIANA HOLANDA.

19/05/2026

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Decreto 444

Decreto nº: 444/2020

07/12/2020

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Decreto 434

Decreto nº: 434/2020

09/11/2020

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Decreto 432

Decreto nº: 432/2020

26/10/2020

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Decreto 431

Decreto nº: 431/2020

21/10/2020

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Decreto 33775

Decreto Estadual nº: 33775/2020

18/10/2020

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Decreto 428

Decreto nº: 428/2020

29/09/2020

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Decreto 427

Decreto nº: 427/2020

22/09/2020

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Decreto 424

Decreto nº: 424/2020

10/07/2020

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Decreto 420

Decreto nº: 420/2020

13/06/2020

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Decreto 415

Decreto nº: 415/2020

20/05/2020

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Decreto 414

Decreto nº: 414/2020

05/05/2020

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Decreto 413

Decreto nº: 413/2020

05/05/2020

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Decreto 407

Decreto nº: 407/2020

13/04/2020

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Decreto 406

Decreto nº: 406/2020

07/04/2020

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Decreto 405

Decreto nº: 405/2020

06/04/2020

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Decreto 399

Decreto nº: 399/2020

20/03/2020

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Decreto 44

Decreto nº: 044/2020

28/02/2020

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Decreto 395

Decreto nº: 395/2020

18/02/2020

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