Decreto nº 790/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 790/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Abre çrédito adiçional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.050,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6