Portaria nº 216/2025

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 216/2025

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Nomear a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6