Decreto nº 794/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 794/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI O DIA 04 DE JUNHO DE 2026, Е PONTO FACULTATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, PÓS-FERIADO NACIONAL E MUNDIAL DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6