Portaria nº 552/2025

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 552/2025

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Dispões sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação, seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito dos órgãos e entidades públicas do Poder Executivo do Município de Jaguaribara/ce.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6