PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 17120001/2024
Inexigibilidade Homologado ID externo: 33670
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA
- Base legal
- Art. 74, III, c
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 33670
- Última sincronização
- 2026-06-02T13:06:46.448897+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) | - | 753987 | 02/06/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) |
| MINUTA DO CONTRATO | - | 754036 | 02/06/2026 | Abrir MINUTA DO CONTRATO |
| TERMO DE REFERENCIA | - | 754037 | 02/06/2026 | Abrir TERMO DE REFERENCIA |
| ETP | - | 754130 | 02/06/2026 | Abrir ETP |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 54.***.***/0001-14 | R$ 288.000,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20250031/2025 | DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54169422****-14 | R$ 288.000,00 | R$ 432.000,00 | 09/01/2025 a 12/01/2027 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20250031/2025
DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 54169422****-14
2 arquivo(s) complementar(es)
1 aditivo(s)
1 fiscal(is)
3 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO - 14.133 | Contrato | 02/06/2026 | 1905425 | Abrir CONTRATO - 14.133 |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1905427 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
| Aditivo | Tipo | Data do aditivo | Início | Alteração de valor | Novo término | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00052/2026 | Aditivo de Prazo | 09/01/2026 | 12/01/2026 | R$ 144.000,00 | 09/01/2026 | Sem arquivo publicado |
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS | *** | - | - | - | Principal |
| MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS | ***.***.363-** | 09/01/2025 | - | 60614 | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Neudo da Silva | ***.***.433-** | 03/10/2025 | 31/12/2026 | PORTARIA Nº 529/2025 | Ativo |
| FRANCISCO SIVANEUDO PINHEIRO DOS SANTOS | Documento não informado | 01/08/2025 | 31/12/2025 | PORTARIA Nº 478 | Inativo |
| Claudia Rejane Peixoto Alves | ***.***.933-** | 09/01/2025 | 31/07/2025 | - | Inativo |