PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 2024091601-DE/2024
Dispensa Publicado
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DA RECEITA DO PASEP, PARA ELABORAÇÃO E ENVIO MENSAL DA DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS, E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA MENSAL DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), PARA A ELABORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES RETIFICADORAS - (DCTF), RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO DE 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2023 À 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 2024, PARA AS DEVIDAS CORREÇÕES DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFORMADOS NO PERÍODO, E SUA POSTERIOR TRANSMISSÃO PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - R.F.B. JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA,CE.
- Base legal
- Não informada
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- Sistema municipal
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- -
- Última sincronização
- -
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | - | 19/05/2026 | Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| PARECER JURIDICO | - | - | 19/05/2026 | Abrir PARECER JURIDICO |
| ATA | - | - | 19/05/2026 | Abrir ATA |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | - | 19/05/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | - | 19/05/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | - | 19/05/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| ETP | - | - | 19/05/2026 | Abrir ETP |
| AVISO E PUBLICAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir AVISO E PUBLICAÇÃO |
| AUTORIZAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| YML SERVICOS | 41.***.***/0001-64 | R$ 6.500,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20240660/2024 | YML SERVICOS 41766364****-64 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 | 01/10/2024 a 31/12/2024 | Encerrado | Ver contrato |
Evidências do contrato 20240660/2024
YML SERVICOS · 41766364****-64
2 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
0 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO - Serviços (DE) | Contrato | 19/05/2026 | 1905713 | Abrir CONTRATO - Serviços (DE) |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 19/05/2026 | 1905715 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Nome não informado | Documento não informado | 01/10/2024 | - | - | Ativo |
Gestores do contrato
Sem gestores publicados
Não há gestores vinculados a este contrato no portal até esta atualização.