Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 08020001/2024 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 08020001/2024

Pregão Eletrônico Homologado ID externo: 15758

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação19
Licitantes3
Contratos vinculados5
Íntegras e arquivos de contratos19
Aditivos9
Termos e arquivos de aditivos9
Fiscais/gestores15
Número/Ano08020001/2024
ModalidadePregão Eletrônico
SituaçãoHomologado
Publicação20/03/2024
Abertura08/04/2024
Encerramento26/06/2024
Valor estimadoR$ 559.839,20
Valor contratadoR$ 494.288,20
Economia11,71%
Fonte oficialM2A
Última atualização23/10/2026 01:19

Objeto e fundamentação

Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL/INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE
Base legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Modalidade
Pregão Eletrônico
Situação
Homologado
Identificador externo
15758

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
15758
Última sincronização
2026-10-23T04:19:50.078994+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

19 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO - LEI 14.133-12891702/06/2026Abrir ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO - LEI 14.133
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO-12240902/06/2026Abrir EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA-12912102/06/2026Abrir ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO-15973102/06/2026Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO-16071902/06/2026Abrir AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO-16729702/06/2026Abrir PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO-15973302/06/2026Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-32797602/06/2026Abrir EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADJ. E HOMOLOGAÇÃO-32883702/06/2026Abrir PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADJ. E HOMOLOGAÇÃO
FASE INTERNA PARTE I-32906902/06/2026Abrir FASE INTERNA PARTE I
FASE INTERNA PARTE II-32907102/06/2026Abrir FASE INTERNA PARTE II
CONTRATO C V TOMÉ SERVIÇOS ME-33737602/06/2026Abrir CONTRATO C V TOMÉ SERVIÇOS ME
CONTRATO 1 PGL SER. LOC. E CONSTRUÇÕES EIRELI-33742602/06/2026Abrir CONTRATO 1 PGL SER. LOC. E CONSTRUÇÕES EIRELI
CONTRATO 2 PGL SER. LOC. E CONSTRUÇÕES EIRELI-33742702/06/2026Abrir CONTRATO 2 PGL SER. LOC. E CONSTRUÇÕES EIRELI
ATA DA SESSÃO-35056102/06/2026Abrir ATA DA SESSÃO
ATA COMPLEMENTAR DA SESSÃO-35055302/06/2026Abrir ATA COMPLEMENTAR DA SESSÃO
ATA COMPLEMENTAR REABERTURA-35056302/06/2026Abrir ATA COMPLEMENTAR REABERTURA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO-35046002/06/2026Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO
20240460-CONTRATO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO-PGL-45667002/06/2026Abrir 20240460-CONTRATO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO-PGL

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

3 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA08.563.328/****-**R$ 526.780,80Vencedor (por adjudicação)
C V TOMÉ SERVICOS LTDA ME23.834.673/****-**R$ 17.799,00Vencedor (por adjudicação)
VIP CAR LOCAÇÕES LTDA22.957.595/****-**R$ 162.086,40Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

5 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
20240460/2024TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
08.563.328/****-**		R$ 526.780,80R$ 891.475,2002/07/2024 a 31/12/2026VigenteVer contrato
20240418/2024TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
08.563.328/****-**		R$ 428.701,60R$ 734.252,0004/06/2024 a 31/12/2026VigenteVer contrato
20240417/2024TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
08.563.328/****-**		R$ 1.596.484,10R$ 3.001.716,6004/06/2024 a 31/12/2026VigenteVer contrato
20240416/2024C V TOMÉ SERVICOS LTDA ME
23.834.673/****-**		R$ 17.799,00R$ 17.799,0004/06/2024 a 31/12/2024VigenteVer contrato
202406030417/2024VIP CAR LOCAÇÕES LTDA
22.957.595/****-**		R$ 162.086,40R$ 162.086,4003/06/2024 a 30/03/2025VigenteVer contrato

Evidências do contrato 20240460/2024

TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · 08.563.328/****-**

6 arquivo(s) complementar(es) 3 aditivo(s) 2 fiscal(is) 1 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20240460/2024
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato02/06/20261906014Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato02/06/20261906015Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261906016Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato19/05/202671410Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato19/05/202671411Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato19/05/202671412Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Aditivos contratuais, alterações de valor, prazo e arquivos publicados
AditivoTipoData do aditivoInícioAlteração de valorNovo términoArquivos
Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Vigente - 00132/2024Aditivo de Prazo30/12/202402/01/2025R$ 162.086,4030/12/2024
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - Termo AditivoEXTRATO DO TERMO ADITIVO - Termo AditivoCERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EXTRATO DO ADITIVO - Termo Aditivo
Aditivo 2Lei nº 14.133, Art. 124, inciso I, alínea “a”, combinado com o Art. 125 - Acréscimo - Novo - 00256/2025Aditivo de Acréscimo03/11/202503/11/2025R$ 40.521,60-
Sem arquivo publicado
Aditivo 3Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00168/2026Aditivo de Prazo30/12/202502/01/2026R$ 162.086,4030/12/2025
Sem arquivo publicado
Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
JOÃO ARTUR OLIVEIRA DIOGENES***---Principal
JOÃO ARTUR OLIVEIRA DIOGENES***.***.283-**01/09/2025-60.665Ativo
Nome não informadoDocumento não informado02/07/202431/12/2024-Inativo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
JOÃO PAULO FERNANDES LEITE***.***.173-**02/01/2025--Ativo

Evidências do contrato 20240418/2024

TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · 08.563.328/****-**

6 arquivo(s) complementar(es) 3 aditivo(s) 3 fiscal(is) 2 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20240418/2024
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261905946Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato02/06/20261905944Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato02/06/20261905945Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato19/05/2026107843Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato19/05/202663971Abrir CONTRATO - 14.133
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato19/05/202663970Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Aditivos contratuais, alterações de valor, prazo e arquivos publicados
AditivoTipoData do aditivoInícioAlteração de valorNovo términoArquivos
Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Vigente - 00131/2024Aditivo de Prazo30/12/202402/01/2025R$ 123.151,2030/12/2024
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - Termo AditivoEXTRATO DO TERMO ADITIVO - Termo AditivoCERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EXTRATO DO ADITIVO - Termo Aditivo
Aditivo 2Lei nº 14.133, Art. 124, inciso I, alínea “b” combinado com o Art. 125 - Acréscimo - Vigente - 00131/2026Aditivo de Acréscimo02/06/202502/06/2025R$ 29.624,00-
Sem arquivo publicado
Aditivo 3Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00132/2026Aditivo de Prazo30/12/202502/01/2026R$ 152.775,2030/12/2025
Sem arquivo publicado
Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
JOÃO ARTUR OLIVEIRA DIOGENES***---Principal
JOÃO ARTUR OLIVEIRA DIOGENES***.***.283-**01/06/202531/12/202660.665Ativo
ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA***.***.773-**03/06/202431/12/2024TitularInativo
Nome não informadoDocumento não informado03/06/202431/12/2024-Inativo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
JOÃO PAULO FERNANDES LEITE***.***.173-**01/01/202531/12/2026-Ativo
ANTONIO ALEXANDRE SILVA SENADocumento não informado03/06/202431/12/2024-Inativo

Evidências do contrato 20240417/2024

TM TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · 08.563.328/****-**

6 arquivo(s) complementar(es) 3 aditivo(s) 3 fiscal(is) 2 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20240417/2024
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato02/06/20261905949Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato02/06/20261905950Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261905951Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato19/05/202663965Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133Contrato19/05/202663966Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATOContrato19/05/202663967Abrir EXTRATO DE CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Aditivos contratuais, alterações de valor, prazo e arquivos publicados
AditivoTipoData do aditivoInícioAlteração de valorNovo términoArquivos
Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Vigente - 00130/2024Aditivo de Prazo30/12/202402/01/2025R$ 1.166.168,0030/12/2024
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - Termo AditivoEXTRATO DO TERMO ADITIVO - Termo AditivoCERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EXTRATO DO ADITIVO - Termo Aditivo
Aditivo 2Lei nº 14.133, Art. 124, inciso I, alínea “a”, combinado com o Art. 125 - Acréscimo - Vigente - 00254/2025Aditivo de Acréscimo03/11/202503/11/2025R$ 47.812,90-
Sem arquivo publicado
Aditivo 3Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00127/2026Aditivo de Prazo30/12/202502/01/2026R$ 191.251,6030/12/2025
Sem arquivo publicado
Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
JOÃO ARTUR OLIVEIRA DIOGENES***---Principal
JOÃO ARTUR OLIVEIRA DIOGENES***.***.283-**01/06/202531/12/202660.665Ativo
ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA***.***.773-**04/06/202431/12/2024TitularInativo
Nome não informadoDocumento não informado04/06/202431/12/2024-Inativo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
JOÃO PAULO FERNANDES LEITE***.***.173-**02/01/2025--Ativo
ANTONIO ALEXANDRE SILVA SENADocumento não informado04/06/202431/12/2024-Inativo

Evidências do contrato 20240416/2024

C V TOMÉ SERVICOS LTDA ME · 23.834.673/****-**

1 arquivo(s) complementar(es) 0 aditivo(s) 1 fiscal(is) 1 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20240416/2024
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato20/10/20261905954Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados

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Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA***---Principal
ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA***.***.773-**04/06/202431/12/2024TitularInativo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
ANTONIO ALEXANDRE SILVA SENADocumento não informado04/06/202431/12/2024-Inativo

Evidências do contrato 202406030417/2024

VIP CAR LOCAÇÕES LTDA · 22.957.595/****-**

0 arquivo(s) complementar(es) 0 aditivo(s) 0 fiscal(is) 0 gestor(es)
Arquivos do contrato
Sem arquivos de contrato publicados

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Fiscais do contrato
Sem fiscais publicados

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Gestores do contrato
Sem gestores publicados

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