Licitação 2026011201-IN/2025
Dispensa Publicado
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS, À REVISÃO DA ALÍQUOTA DO RAT E À RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
- Base legal
- Não informada
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- Sistema municipal
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- -
- Última sincronização
- -
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE PREÇO | - | - | 19/05/2026 | Abrir PROPOSTA DE PREÇO |
| AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | - | 19/05/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| PARECER JURÍDICO | - | - | 19/05/2026 | Abrir PARECER JURÍDICO |
| ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO | - | - | 19/05/2026 | Abrir ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir AVISO DE RATIFICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO |
| ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | - | - | 19/05/2026 | Abrir ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |
| DOCUMENTOS DE SUPORTE | - | - | 19/05/2026 | Abrir DOCUMENTOS DE SUPORTE |
| AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) | - | - | 19/05/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) |
| JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE - ART. 74, III, "C" | - | - | 19/05/2026 | Abrir JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE - ART. 74, III, "C" |
| TERMO DE REFERÊNCIA | - | - | 19/05/2026 | Abrir TERMO DE REFERÊNCIA |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| PUBLICAÇÕES | - | - | 19/05/2026 | Abrir PUBLICAÇÕES |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Não há participantes ou licitantes publicados para este processo no portal até esta atualização. Quando houver dados de propostas ou resultado, os documentos serão exibidos apenas em formato mascarado.
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
Não há contratos vinculados a esta licitação no portal até esta atualização. Quando contratos forem cadastrados, esta seção exibirá valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização associados.