Licitação 2025061701-IN/2025
Dispensa Publicado
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
- Base legal
- Não informada
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- Sistema municipal
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- -
- Última sincronização
- -
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | - | - | 19/05/2026 | Abrir ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |
| ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA | - | - | 19/05/2026 | Abrir ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA |
| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| CONTRATO 20250503 | - | - | 19/05/2026 | Abrir CONTRATO 20250503 |
| PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | - | - | 19/05/2026 | Abrir PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO |
| AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | - | 19/05/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) | - | - | 19/05/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) |
| MINUTA DO CONTRATO | - | - | 19/05/2026 | Abrir MINUTA DO CONTRATO |
| RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO |
| EXTRATO DO CONTRATO | - | - | 19/05/2026 | Abrir EXTRATO DO CONTRATO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 45.***.***/0001-36 | R$ 2.578.918,42 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20250503/2025 | CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45656426****-36 | R$ 2.578.918,42 | R$ 2.578.918,42 | 30/06/2025 a 30/06/2027 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20250503/2025
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 45656426****-36
Arquivos do contrato
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Aditivos e arquivos de aditivos
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
Não há fiscais ou ato de designação de fiscalização vinculados a este contrato no portal até esta atualização.
Gestores do contrato
Não há gestores vinculados a este contrato no portal até esta atualização.