PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 26030001/2024
Dispensa Homologado ID externo: 18912
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.
- Base legal
- Art. 75, inciso II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 18912
- Última sincronização
- 2026-06-02T13:30:37.241334+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 216710 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 216711 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 216712 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| ETP | - | 632627 | 02/06/2026 | Abrir ETP |
| HOMOLOGAÇÃO | - | 632628 | 02/06/2026 | Abrir HOMOLOGAÇÃO |
| PARECER JURIDICO | - | 1714833 | 02/06/2026 | Abrir PARECER JURIDICO |
| AVISO E PUBLICAÇÃO | - | 1714840 | 02/06/2026 | Abrir AVISO E PUBLICAÇÃO |
| ATA | - | 1714845 | 02/06/2026 | Abrir ATA |
| AUTORIZAÇÃO | - | 1714893 | 02/06/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 32.***.***/0001-58 | R$ 57.200,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20240319/2024 | HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32931810****-58 | R$ 57.200,00 | R$ 57.200,00 | 18/04/2024 a 31/12/2024 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20240319/2024
HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 32931810****-58
2 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
2 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1906001 | Abrir CONTRATO |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1906003 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| NADIA ALVES DIOGENES | *** | - | - | - | Principal |
| NADIA ALVES DIOGENES | ***.***.123-** | 18/04/2024 | - | 185/2024 | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| João Pereira da Silva Neto | ***.***.353-** | 01/05/2024 | - | - | Ativo |
| Raimunda Diogenes Saldanha | ***.***.833-** | 18/04/2024 | 30/04/2024 | - | Inativo |