Licitação 2024061701-IN/2024

Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação0

Licitantes1

Contratos vinculados1

Íntegras e arquivos de contratos3

Aditivos0

Termos e arquivos de aditivos-

Fiscais/gestores1

Número/Ano2024061701-IN/2024

ModalidadeDispensa

SituaçãoPublicado

Publicação-

Abertura17/06/2024

Encerramento-

Valor estimadoR$ 2.733.421,73

Valor contratado-

Economia-

Fonte oficialSistema municipal

Última atualização19/05/2026 14:50

Objeto e fundamentação

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL QUE VISA A PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS A DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REFERENTE AOS VALORES PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.
Base legal: Não informada

Modalidade: Dispensa
Situação: Publicado
Identificador externo: -

Fonte e sincronização

Fonte oficial: Sistema municipal
Origem externa: -
Código PNCP/M2A: -
Última sincronização: -

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

0 arquivo(s)

Declaração de inexistência documental

Não há documentos ou arquivos da licitação vinculados a este processo no portal até esta atualização. A seção permanece publicada para evidenciar a indisponibilidade objetiva do item PNTP correspondente.

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)

Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.

Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
Licitante	Documento mascarado	Proposta	Resultado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.*.*/0001-90	R$ 5.466.843,46	Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)

Contratos administrativos vinculados a esta licitação
Contrato	Contratado	Valor original	Valor atual	Vigência	Situação	Detalhe
20240452/2024	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35542612****-90	R$ 5.466.843,46	R$ 5.466.843,46	27/06/2024 a 31/12/2025	Encerrado	Ver contrato

Arquivos do contrato

Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 20240452/2024
Documento	Tipo	Publicação	Origem	Acesso
CONVOCAÇÃO ASSINATURA DO CONTRATO	Contrato	19/05/2026	70558	Abrir CONVOCAÇÃO ASSINATURA DO CONTRATO
CONTRATO - 14.133	Contrato	19/05/2026	70559	Abrir CONTRATO - 14.133
EXTRATO DE CONTRATO	Contrato	19/05/2026	70561	Abrir EXTRATO DE CONTRATO

Aditivos e arquivos de aditivos

Sem aditivos publicados

Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.

Fiscais do contrato

Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
Pessoa	Documento mascarado	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
Nome não informado	Documento não informado	27/06/2024	-	-	Ativo

Gestores do contrato

Sem gestores publicados

Não há gestores vinculados a este contrato no portal até esta atualização.

Detalhe da Licitação