PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 03010005/2025
Dispensa Homologado ID externo: 34652
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECEITA FEDERAL, JUNTO A ESTE ÓRGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.
- Base legal
- Art. 75, inciso II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 34652
- Última sincronização
- 2026-05-26T00:12:33.191036+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| ETP | - | 802588 | 22/05/2026 | Abrir ETP |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 745504 | 22/05/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 745505 | 22/05/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 745506 | 22/05/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| J.A NECO DE ASSIS LTDA | 56.***.***/0001-33 | R$ 56.400,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20250169/2025 | J.A NECO DE ASSIS LTDA 56071762****-33 | R$ 56.400,00 | R$ 84.600,00 | 10/02/2025 a 11/02/2027 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20250169/2025
J.A NECO DE ASSIS LTDA · 56071762****-33
2 arquivo(s) complementar(es)
1 aditivo(s)
1 fiscal(is)
1 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1905836 | Abrir CONTRATO |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1905840 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
| Aditivo | Tipo | Data do aditivo | Início | Alteração de valor | Novo término | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00024/2026 | Aditivo de Prazo | 10/02/2026 | 11/02/2026 | R$ 28.200,00 | 10/02/2026 | Sem arquivo publicado |
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA | *** | - | - | - | Principal |
| ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA | ***.***.773-** | 10/02/2025 | - | 20250001 | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO PAULO FERNANDES LEITE | ***.***.173-** | 10/02/2025 | - | - | Ativo |