PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 01080003/2023
Dispensa Homologado ID externo: 12366
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, TAIS COMO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), MINISTÉRO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), JUNTOS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 12366
- Última sincronização
- 2026-10-22T04:26:51.785760+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 79997 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 79998 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 79999 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 32.931.810/****-** | R$ 27.000,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20230580/2023 | HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.931.810/****-** | R$ 27.000,00 | R$ 27.000,00 | 02/10/2023 a 31/12/2023 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20230580/2023
HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 32.931.810/****-**
2 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
1 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO | Contrato | 20/10/2026 | 1905923 | Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO |
| CONTRATO - Serviços (DE) | Contrato | 20/10/2026 | 1905924 | Abrir CONTRATO - Serviços (DE) |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Maria Silvanir Pereira Leitão | *** | - | - | - | Principal |
| Maria Silvanir Pereira Leitão | ***.***.533-** | 02/10/2023 | - | PORTARIA | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| CLAUDIA REJANE PEIXOTO ALVES | ***.***.933-** | 02/10/2023 | 31/12/2023 | - | Inativo |