PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 09020001/2026
Dispensa Homologado ID externo: 62670
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
- Base legal
- Art. 75, inciso II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 62670
- Última sincronização
- 2026-06-02T12:28:40.363746+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | - | 2244732 | 02/06/2026 | Abrir ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |
| AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) | - | 2244736 | 02/06/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) |
| PARECER JURÍDICO - DISPENSA ELETRÔNCIA DE LICITAÇÃO | - | 2244744 | 02/06/2026 | Abrir PARECER JURÍDICO - DISPENSA ELETRÔNCIA DE LICITAÇÃO |
| AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO | - | 2244745 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO |
| MINUTA DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA | - | 2274893 | 02/06/2026 | Abrir MINUTA DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 2244747 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2244748 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| PUBLICAÇÃO NO D.O.M | - | 2294111 | 02/06/2026 | Abrir PUBLICAÇÃO NO D.O.M |
| PROPOSTA READEQUADA | - | 2322538 | 02/06/2026 | Abrir PROPOSTA READEQUADA |
| ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2244750 | 02/06/2026 | Abrir ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO | - | 2244751 | 02/06/2026 | Abrir JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO |
| PARECER JURÍDICO FINAL | - | 2322434 | 02/06/2026 | Abrir PARECER JURÍDICO FINAL |
| EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2244754 | 02/06/2026 | Abrir EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2244757 | 02/06/2026 | Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | - | 2244758 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| RODOLFO MORAIS DA CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 30.***.***/0001-96 | R$ 50.000,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20260159/2026 | RODOLFO MORAIS DA CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30570508****-96 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 | 06/03/2026 a 06/12/2026 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20260159/2026
RODOLFO MORAIS DA CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 30570508****-96
2 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
0 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO - Serviços (DE) | Contrato | 02/06/2026 | 2327695 | Abrir CONTRATO - Serviços (DE) |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 2327697 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| ALEXCYANE DE ALMEIDA PEIXOTO | *** | - | - | - | Principal |
| ALEXCYANE DE ALMEIDA PEIXOTO | ***.***.993-** | 06/03/2026 | - | Titular | Ativo |
Gestores do contrato
Sem gestores publicados
Não há gestores vinculados a este contrato no portal até esta atualização.