Licitação 2024040402-DE/2024
Dispensa Publicado
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.
- Base legal
- Não informada
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- Sistema municipal
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
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- Última sincronização
- -
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | - | 19/05/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ETP | - | - | 19/05/2026 | Abrir ETP |
| HOMOLOGAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir HOMOLOGAÇÃO |
| AVISO E PUBLICAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir AVISO E PUBLICAÇÃO |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | - | 19/05/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | - | 19/05/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| PARECER JURIDICO | - | - | 19/05/2026 | Abrir PARECER JURIDICO |
| ATA | - | - | 19/05/2026 | Abrir ATA |
| AUTORIZAÇÃO | - | - | 19/05/2026 | Abrir AUTORIZAÇÃO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Não há participantes ou licitantes publicados para este processo no portal até esta atualização. Quando houver dados de propostas ou resultado, os documentos serão exibidos apenas em formato mascarado.
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
Não há contratos vinculados a esta licitação no portal até esta atualização. Quando contratos forem cadastrados, esta seção exibirá valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização associados.