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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 08/2026 | 01/09/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 07/2026 | 01/08/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 06/2026 | 01/07/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 05/2026 | 01/06/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho | - | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 04/2026 | 01/05/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 03/2026 | 01/04/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 02/2026 | 02/03/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 01/2026 | 02/02/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho | - | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2025 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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|
8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2025 | 26/05/2026 | - |
Declaração de não movimentação |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 12/2025 | 05/05/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 11/2025 | 01/12/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 10/2025 | 03/11/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 09/2025 | 01/10/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 08/2025 | 01/09/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 07/2025 | 01/08/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 06/2025 | 01/07/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
|
8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2024 | 26/05/2026 | - |
Declaração de não movimentação |
José Nunes dos Santos Filho | - | Baixar |
|
8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2023 | 26/05/2026 | - |
Declaração de não movimentação |
José Nunes dos Santos Filho | - | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2023 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2022 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
|
8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2022 | 26/05/2026 | - |
Declaração de não movimentação |
José Nunes dos Santos Filho | - | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2022 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |