Licitações e Contratações

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Relação de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades — com filtros por modalidade, status, mês e exercício. Exportável em CSV/JSON/XML (critério PNTP 8.1).

PNTP 8.1 Filtros por exercício, mês, modalidade e situação Exportação CSV, JSON e XML Atualizado em 04/10/2026

Total892

Em andamento2

Homologadas410

Dispensas Dispensas 707

Inexigibilidades Inexigibilidades 41

Relação de licitações e contratações filtradas, com número, modalidade, objeto, status, abertura, valor estimado e link para detalhes.
Número	Modalidade	Objeto	Status	Abertura	Valor estimado	Ações
2024090901PE/2024	Dispensa	AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ATUAR NA FORMAÇÃO DAS EQUIPES TECNICAS E PEDAGÓGICAS E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFAN…	Publicado	02/10/2024	R$ 202,861,80	Ver →