Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

PNTP 6.3

Tabela com os padrões remuneratórios de cada cargo/função e suas faixas salariais

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Cargos/Funções
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Total de Vagas
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Vagas Preenchidas
Tabela com códigos, vínculos, regimes, faixas salariais, carga horária, escolaridade e vagas dos cargos e funções.
Código Cargo / Função Vínculo Regime Referência Salário Base Teto Salarial C.H. Escolaridade Vagas
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Base Legal: CF/88 Art. 37 e Art. 39 §6º • LAI (Lei 12.527/2011 — Art. 8º, §1º, VI) • Dec. 7.724/2012 Art. 7º, VI • PNTP 2026 — Critério 6.3 (Obrigatória)