Legislação

Leis e Decretos

• 1188 Leis Ordinárias
• 0 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 164 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 361/1994

  Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1995

  26/11/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 360/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  12/11/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 359/1994

  Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

  03/09/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 358/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências,

  10/08/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 357/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  17/06/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 356/1994

  Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

  14/05/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 355/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  11/05/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 354/1994

  Aprova o plano de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.

  30/04/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 352/1994

  Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências

  26/02/1994 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 351/1994

  Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 de 22 de janeiro de 1994 (Estatuto do Magistério Municipal)

  26/02/1994 Vigente
  PDF