Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 441/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 440/2001
Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.
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Lei Ordinária Nº 439/2001
Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 438/2001
Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de veículo de transporte e nos espaços de lazer e diversões
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Lei Ordinária Nº 437/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta e cinco) casas populares, construídas através do Programa Habitar Brasil - CEF, e estabelece os critérios de seleção das famílias beneficiadas.
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Lei Ordinária Nº 436/2001
Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado do Ceará, TASSO RIBEIRO JEREISSATI.
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Lei Ordinária Nº 435/2001
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$519.000,00, para os fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 434/2001
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$163.000,00, para os fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 432/2001
Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências.
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Lei Ordinária Nº 433/2001
Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências.