Leis e Decretos
- 1256 Leis Ordinárias
- 1 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 191 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 471/2002
Dá denominação a Praça pública e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 470/2002
Determina a instalação de telefone municipais em em locais públicos não residenciais e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 469/2002
Dá denominação a Vila olímpica de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 468/2002
Dá denominação ao laboratório de Análise Clínicas do Hospital Municipal e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 467/2002
Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da crianças e do adolescentes do município de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 466/2002
Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 465/2002
Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 464/2002
Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 463/2002
Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 462/2002
Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras providências.