Legislação

Leis e Decretos

• 1183 Leis Ordinárias
• 0 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 160 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 133/1974

  Autoriza abertura de Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências,

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 29/11/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 131/1974

  Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 19/09/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 130/1974

  Aprova o Plano Rodóviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Jaguaribara-CE. e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/09/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 129/1974

  Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 20.500,00 ( vinte mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/08/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 128/1974

  Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/08/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 127/1974

  Autoriza abertura do Crédito Suplementar adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 19.000,00 ( dezenove mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/08/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 125/1974

  Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( onze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 27/04/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 126/1974

  Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 25/02/1974 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 119/1973

  Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) nas dotações e formas que indico.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 31/03/1973 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 113/1972

  Revoga a Lei Municipal de nº 112 de 19/081972, publicado no Diário Oficial do estado do Ceará em 11 de setembro de 1972, dá nova redação a Lei nº 108 de 26 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial do estado do Ceará no dia 05 de outubro de 1971, que autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 16/09/1972 Vigente
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