Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 1183 Leis Ordinárias
  • 0 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 160 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

1183 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 74/1967

    Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 73/1967

    Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Ementa Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 72/1967

    Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício destinados ao serviço de calçamento e meio-fio.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 71/1967

    Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) adicional as dotações que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 70/1967

    Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 69/1967

    Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 68/1966

    Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 66/1965

    Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 67/1965

    Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 64/1965

    Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF