Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 1183 Leis Ordinárias
  • 0 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 160 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

1183 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 63/1965

    Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 62/1965

    Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 61/1965

    Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 60/1965

    Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 59/1965

    Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 58/1965

    Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 57/1965

    Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 56/1965

    Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 55/1965

    Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 54/1965

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF