Legislação

Leis e Decretos

• 1239 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 1 Leis Orgânicas
• 182 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 365/1995

  Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados.

  20/03/1995 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 364/1995

  Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e carreiras, fixa os valores de vencimentos e representações da administração municipal e dá outras providências.

  07/03/1995 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 363/1995

  Concede pensão mensal e vitalícias as famílias do Sr. Anìsio Mendes Barrêto e Regicleudo Cavalcante Alves, vítimas de acidente automobilístico, prestando serviço beneficente à população do Município de Jaguaribara.

  07/03/1995 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 361/1994

  Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1995

  26/11/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 360/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  12/11/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 359/1994

  Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

  03/09/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 358/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências,

  10/08/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 357/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  17/06/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 356/1994

  Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

  14/05/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 355/1994

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  11/05/1994 Vigente
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