Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 354/1994
Aprova o plano de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 352/1994
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 351/1994
Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 de 22 de janeiro de 1994 (Estatuto do Magistério Municipal)
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Lei Ordinária Nº 350/1994
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.
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Lei Ordinária Nº 349/1994
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, estrutura e respectiva carreira e estabelece normas especiais sobre o seu regime jurídico.
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Lei Ordinária Nº 348/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.
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Lei Ordinária Nº 347/1993
Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 1993.
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Lei Ordinária Nº 345/1993
Autoriza a renovação de contrato temporário de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.
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Lei Ordinária Nº 344/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 343/1993
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 3.200.000,00, para reforços da dotação orçamentária.