Leis e Decretos
- 1256 Leis Ordinárias
- 1 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 191 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 382/1997
Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 380/1996
Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 379/1996
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outra providências.
-
Lei Ordinária Nº 378/1996
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações.
-
Lei Ordinária Nº 377/1996
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
-
Lei Ordinária Nº 376/1996
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.
-
Lei Ordinária Nº 375/1996
Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 374/1996
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
-
Lei Ordinária Nº 372/1995
Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 370/1995
Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.