Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 1183 Leis Ordinárias
  • 0 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 160 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

1183 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 43/1964

    Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiro).

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 42/1964

    Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 20.000,00 ( vite mil cruzeiro), destinado ao pagamento da anuidade da A.B.M.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 41/1964

    Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 40/1964

    Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 38/1963

    Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 37/1963

    Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 35/1963

    Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 36/1963

    Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 33/1963

    Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos respectivos e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 32/1963

    Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais existentes no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF