Leis e Decretos
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Decreto Nº 779/2026
DECRETO N° 779
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Lei Ordinária Nº 1298/2026
INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA POETA EDBERTO CARNEIRO, A PARTIR DA TRANSFORMAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA EM MUSEU MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE SUA MISSÃO, PRINCÍPIOS, GOVERNANÇA, PLANO MUSEOLÓGICO E PLANO EDUCATIVO; DEFINE DIRETRIZES PARA ACERVO, PESQUISA, AÇÃO EDUCATIVA, DIGITALIZAÇÃO, DIVERSIDADE CULTURAL, ÉTNICA E DE GÊNERO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1297/2026
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, DEFINE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, RECEITAS, FORMAS DE APLICAÇÃO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1296/2026
INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 778/2026
DECRETO Nº 778
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Decreto Nº 777/2026
DECRETO N° 777
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Lei Ordinária Nº 1295/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1294/2026
"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências."
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Decreto Nº 775/2026
DECRETO N° 775
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Decreto Nº 774/2026
DECRETO N° 774