Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 1239 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 1 Leis Orgânicas
  • 182 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

1451 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 1297/2026

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, DEFINE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, RECEITAS, FORMAS DE APLICAÇÃO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1296/2026

    INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 778/2026

    DECRETO Nº 778

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 777/2026

    DECRETO N° 777

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1295/2026

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1294/2026

    "Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências."

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 775/2026

    DECRETO N° 775

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 774/2026

    DECRETO N° 774

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 1293/2026

    AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA -PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 773/2026

    DECRETO N° 773

    Publicado
    PDF