Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 1 Leis Orgânicas
- 182 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 958/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 957/2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 956/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Ianny de Assis Dantas e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 955/2017
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 954/2017
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 953/2017
Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2017, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 952/2017
Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 951/2017
Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 950/2017
Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias
-
Lei Ordinária Nº 949/2017
Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria das cidades e a prefeitura municipal de jaguaribara, para os fins que indica e da outras providencias.